Resumo "Mastigado" (Para quem tem pressa)
Nós somos uma ferramenta de organização. Não vendemos contas de Netflix, Spotify ou qualquer outra. Nós ajudamos você a organizar seu grupo de amigos ou família para dividir os custos.
Se você é Organizador: A conta do serviço é sua responsabilidade. Se pararem de pagar, a dívida com o serviço é sua. Use nossa plataforma para cobrar automaticamente.
Se você é Participante: Pague em dia para não perder acesso. Não compartilhe a senha com estranhos.
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao StreamShare ("Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer parte dos nossos serviços, você concorda expressamente com estes Termos de Uso ("Termos").
O que isso significa: Ao usar o StreamShare, você assina este contrato digital. Se não concordar, infelizmente não poderá usar nossos serviços.
2. O Que é o StreamShare?
O StreamShare é uma plataforma de gestão financeira e organizacional para grupos de compartilhamento de assinaturas ("Kotas").
- Não somos provedores de conteúdo: Não transmitimos filmes, músicas ou jogos.
- Não vendemos contas: Não comercializamos logins ou senhas de terceiros.
- Não temos vínculo oficial: Não somos afiliados à Netflix, Spotify, Youtube, etc.
Nossa função é puramente administrativa: fornecer ferramentas para que um Organizador possa gerenciar os pagamentos e o acesso de seus Participantes convidados.
3. Cadastro e Elegibilidade
Para usar o StreamShare, você precisa:
- Ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado legalmente.
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas (Nome, Email, Telefone/WhatsApp).
- Ser humano (contas criadas por "robôs" não são permitidas).
4. Regras para Organizadores (Administradores de Grupo)
Se você cria um grupo no StreamShare, você é o "Organizador". Suas responsabilidades são:
- Titularidade: Você deve ser o titular legítimo da assinatura do serviço de streaming que está compartilhando.
- Compliance: Você deve garantir que o compartilhamento obedece aos Termos de Uso do serviço original (ex: muitas plataformas permitem compartilhamento apenas com pessoas da mesma residência/família). O StreamShare não fiscaliza isso, a responsabilidade é inteiramente sua.
- Pagamento Original: O pagamento da fatura do serviço (Netflix, etc.) é responsabilidade 100% sua. Mesmo que um participante não lhe pague no StreamShare, você deve honrar seu compromisso com o serviço de streaming.
5. Regras para Participantes (Membros)
Se você entra em um grupo no StreamShare, você é um "Participante".
- Pagamentos: Você concorda em pagar sua parte da assinatura ("Cota") nas datas estipuladas. Atrasos podem resultar em suspensão do acesso ao grupo.
- Uso Pessoal: As credenciais de acesso fornecidas pelo Organizador são para seu uso pessoal. É proibido revender, alugar ou expor publicamente essas senhas.
- Respeito: Você deve respeitar os perfis (slots) definidos pelo grupo (ex: não usar o perfil do coleguinha na Netflix).
6. Pagamentos e Taxas da Plataforma
O StreamShare pode operar de duas formas financeiras:
- Gestão Gratuita/Manual: O Organizador usa a plataforma apenas para organizar, recebendo os valores por fora (Pix direto, dinheiro). O StreamShare não cobra nada e não se envolve.
- Gestão Automatizada (Futuro): O StreamShare processa o pagamento via gateway (ex: Stripe/Pix). Neste caso, poderemos cobrar uma Taxa de Administração sobre cada transação para cobrir custos bancários e manutenção do sistema. Essa taxa será exibida claramente antes da confirmação.
7. Proibições (O que NÃO fazer)
É estritamente proibido:
- Usar a plataforma para aplicar golpes ou fraudes financeiras.
- Compartilhar conteúdo ilegal, pirata, ou que viole direitos autorais.
- Tentar invadir, copiar ou sobrecarregar nossos servidores.
- Revender acesso ao próprio StreamShare.
A violação destas regras resultará no banimento imediato e permanente da sua conta, sem aviso prévio.
8. Limitação de Responsabilidade
LEIA COM ATENÇÃO:
O StreamShare NÃO se responsabiliza por:
- Bloqueios de Conta: Se a Netflix/Spotify/etc. bloquear sua conta por compartilhamento indevido, a responsabilidade é do Organizador. Nós fornecemos a ferramenta de gestão, o risco do compartilhamento é do usuário.
- Inadimplência: Não garantimos que os participantes pagarão. Oferecemos ferramentas de cobrança, mas não somos seguradora de crédito.
- Instabilidade de Terceiros: Se o serviço de streaming sair do ar, não é culpa do StreamShare.
9. Disputas e Cancelamentos
Disputas entre Organizador e Participante (ex: "paguei e não recebi a senha") devem ser resolvidas primordialmente entre as partes. O StreamShare poderá atuar como mediador em casos extremos, reservando-se o direito de decidir pelo reembolso ou bloqueio com base nos registros da plataforma.
10. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar este documento. Avisaremos sobre mudanças importantes por e-mail ou aviso na plataforma. Continuar usando o StreamShare após as mudanças significa que você aceitou as novidades.
11. Contato e Suporte
Dúvidas jurídicas ou sobre os termos? Entre em contato conosco:
atendimento@streamshare.com.br